A partir desta sexta-feira (08/05), as repartições públicas municipais voltarão a funcionar apenas com expediente interno e horário reduzido. A medida tem o intuito de evitar as aglomerações de pessoas no setor público e preservar a saúde dos servidores e de todos os munícipes. De acordo com o Decreto nº 5.272/2020, expedido hoje, o horário de expediente será das 12 às 17 horas. 

Ainda segundo o dispositivo, fica proibida a entrada de pessoas nos prédios administrativos da prefeitura, exceto aos servidores públicos municipais que atuam nas suas respectivas funções, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). 

Com o objetivo de prevenir a contaminação de moradores e turistas, o decreto tornou obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em todo o território municipal. Aquele que não cumprir a determinação estará sujeito à aplicação das medidas legais cabíveis pelos Fiscais da Administração Pública Municipal.

OUTRAS ATIVIDADES

As aulas nas unidades escolares da rede pública municipal permanecem suspensas por prazo indeterminado e qualquer mudança será promovida de acordo com as determinações do Governo Estadual.

Com exceção do funcionamento do comércio, que reabriu no último dia 19 de abril, continuam vigentes as medidas instituídas pelos Decretos Municipais nºs 5.248/2020, 5.249/2020, 5.250/2020, 5.251/2020, 5.252/2020, 5.253/2020, 5.261/2020 e 5.262/2020.