A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.

Esta consulta tem como objetivo receber sugestões e demandas dos fazedores de cultura do estado, para a elaboração e implementação da Lei. As informações serão fundamentais na elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Secult-ES para a implementação e execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e Política Nacional Cultura Viva no território capixaba.

Fique por dentro e acompanhe a legislação acerca da PNAB: Fonte:https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/pnab/

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