A Prefeitura Municipal de Conceição da Barra publicou o Decreto nº 6.079, que determina a convocação imediata de servidores públicos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social. A medida abrange profissionais que se encontram atualmente com vínculo suspenso no sistema de Recursos Humanos ou em gozo de licença sem vencimentos.

De acordo com o documento, a interrupção das licenças atende ao interesse público para fins de recomposição do quadro de pessoal, sanando a defasagem em setores que comprometem a regular prestação dos serviços municipais.

Prazo e Procedimentos

Os servidores listados no decreto devem se apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de vigência do normativo, estipulada em 25 de maio de 2026. A apresentação é necessária para a formalização do retorno e o imediato reinício das funções.

A ausência de justificativa legal devidamente comprovada dentro do prazo estabelecido sujeitará o servidor à instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por abandono de cargo, com penalidade prevista de demissão

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O DECRETO N.º 6.079, DE 22 DE MAIO DE 2026.