A Prefeitura de Conceição da Barra por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social convida todos a abraçar a campanha Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra a mulher.
A campanha acontece com o objetivo de combater todo tipo de violência contra a mulher e convida a sociedade a repudiar e denunciar esse crime.
Em 07 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11.340, Lei Maria da Penha. Essa Lei que na última sexta-feira (07/08) completou 14 anos, estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, devendo ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.
As equipes dos CRAS e CREAS, convidam toda a sociedade a conhecer através de leituras e a denunciar os casos de violência contra mulher previstos na Lei Maria da Penha sendo elas: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Alertam ainda que qualquer forma de violência constitui violação dos direitos humanos, por isso deve ser denunciado.
A denúncia deve ser feita através do disque 180, canal exclusivo para atendimento à mulher, registro de denúncias, orientações às vítimas de violência e informações sobre a Lei. Mas também pode ser feita diretamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social do município.
Outro canal de denúncia é o 190 (Policia Militar).
O combate à violência contra a mulher é feito por todos nós!
#NãoSeCale
#OSilêncioMata