Devido à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra está realizando a audiência pública no formato eletrônico para definir as prioridades de investimento da Gestão Municipal nos próximos anos. Deste modo, conforme o Decreto 5.468/2021, a partir desta quinta-feira (15), até o dia 30 de julho será possível contribuir com a elaboração do orçamento participativo do município, através do preenchimento de formulário disponibilizado ao final desta matéria.

A audiência pública eletrônica foi instituída a partir da solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação, setor responsável pela formatação das peças orçamentárias que serão encaminhadas à Câmara de Vereadores para apreciação e votação.

ENTENDA MELHOR:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo Plano Plurianual (PPA) e as ações políticas e necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente (2022) e deve observar as prioridades contidas no PPA e as metas previstas LDO.

A LDO é uma das principais peças de planejamento, sendo utilizada pelos Gestores Públicos para estabelecer as prioridades do Governo. Além disso, ela serve de base para a elaboração do PPA que servirá para direcionar as ações da gestão pública municipal no decorrer dos próximos quatro anos, por isso é tão importante a participação popular.

As sugestões para a elaboração da LDO, LOA e PPA poderão ser encaminhadas até o dia 30 de julho de 2021, tanto via formulário quanto pelo endereço de e-mail da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação (semf@conceicaodabarra.es.gov.br). As propostas e sugestões encaminhadas até o dia 20 de julho serão utilizadas para a elaboração do Plano Plurianual. Já as respostas encaminhadas desta data até o dia 30 de julho comporão o rol de informações destinadas à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual do Exercício 2022. Após os prazos indicados acima, as sugestões obtidas serão analisadas por uma equipe técnica e a proposta final encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores para apreciação, dentro do prazo legal.

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