A Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna pública a divulgação da Ata de Seleção dos Proponentes Habilitados no Edital 003/2025 – Premiação para Agentes Culturais com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Saldo Remanescente – Ciclo I) – PNAB 2024, instituída pela Lei nº 14.399/2022.

O edital tem como objetivo reconhecer, valorizar e premiar agentes culturais do município que desenvolvem ações relevantes no campo artístico e cultural, contribuindo para o fortalecimento da identidade, memória, diversidade e inovação cultural barrense. A iniciativa integra um conjunto de ações que reforça o compromisso do Município com a promoção da cultura como direito e como política pública permanente.

Sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, criada pela Lei nº 14.399/2022, é uma política pública de caráter continuado que garante repasses anuais da União a estados, municípios e ao Distrito Federal para investimentos no setor cultural. Diferentemente das ações emergenciais da antiga Lei Aldir Blanc, a PNAB estabelece um modelo estruturado, com ciclos de execução, regras claras e mecanismos de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura.

O objetivo da política é ampliar o acesso aos recursos públicos, descentralizar investimentos e assegurar condições para que trabalhadores, coletivos, grupos e espaços culturais tenham meios de manter, expandir e qualificar suas ações em todo o território nacional. Em Conceição da Barra, os recursos vêm sendo aplicados em editais que atendem diferentes perfis e necessidades da cadeia cultural local.

Sobre o Edital 003/2025

O Edital 003/2025 é voltado especificamente para premiação de agentes culturais, reconhecendo trajetórias, iniciativas e projetos que promovem arte, cultura, identidade e diversidade no município. A seleção observou os critérios definidos no edital, incluindo relevância cultural, impacto social, atuação comprovada e contribuição para o desenvolvimento cultural barrense.

Com a divulgação da ata, os proponentes habilitados seguem para as próximas etapas previstas no cronograma oficial da seleção.

A Secretaria Municipal de Cultura reforça o compromisso com a transparência e a democratização do acesso aos recursos públicos destinados à cultura e parabeniza todos os agentes culturais que participaram desta edição.

A Ata de Seleção completa está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Conceição da Barra, no link:
https://conceicaodabarra.es.gov.br/pnab-2024