A Secretaria Municipal de Educação (SEME) lançou o Edital nº 01/2019, que estabelece as regras para a atribuição de Carga Horária Especial (CHE) a professores efetivos, para atuar na regência de classes no ano letivo de 2019, atendendo a necessidades de excepcional interesse público. Os interessados deverão realizar a inscrição exclusivamente pela internet, entre os dias 30 e 31 de janeiro de 2019, escolhendo a opção 1 ou a opção 2.

A atribuição de Carga Horária Especial se dará em caráter temporário, no período abrangido pelo calendário escolar, e destina-se a atender as necessidades da Educação Infantil e Ensino Fundamental, nos seus anos iniciais e finais, bem como da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O processo de atribuição de CHE compreende as etapas de cadastro, seleção e concessão, conforme disposto no Edital 01/2019, disponível neste link.

As horas trabalhadas na CHE serão remuneradas de acordo com o estabelecido no artigo 40 da Lei nº 2.043/1999.