O Prefeito Walyson José Santos Vasconcelos, o Mateusinho, indeferiu o pedido de uso de espaço público apresentado pela Associação de Folclore de Conceição da Barra, através do processo administrativo nº 5679/2020. A entidade solicitou a liberação do Centro Esportivo e Cultural Dr. Aluízio Feu Smiderle, na Sede, para a realização de assembleia geral destinada à eleição da sua nova diretoria.. O evento eletivo estava programado para hoje (21/07) e não pode ser realizado devido às limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A Administração Municipal expediu diversos decretos estabelecendo medidas de prevenção e combate à pandemia, nos quais está expressamente proibida a realização de eventos que resultem em aglomeração popular. O indeferimento do uso de espaço público se deu com base, especialmente, no decreto de calamidade pública em função da emergência em saúde da COVID-19 (5.253/2020) e decretos 5.248/2020 e 5.251/2020, todos expedidos pelo Poder Executivo Municipal.

Ao tomar conhecimento da iminente realização da assembleia geral pela Associação de Folclore de Conceição da Barra, o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 e a Gestão Municipal de Segurança e Defesa Civil notificaram a entidade, recomendando que fosse evitado qualquer tipo de aglomeração, sob pena de adoção de providências legais cíveis e criminais.