A Prefeitura de Conceição da Barra abriu o prazo para consulta pública que promoverá a análise da minuta do contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a ser firmado com a Cesan. Até o dia 12 de agosto será possível acessar a minuta e contribuir com eventuais mudanças no documento disponível no final desta matéria. 

O Decreto 5.143/2019, assinado pelo Prefeito Francisco Vervloet, nesta terça-feira (06/08), estabelece os procedimentos para a realização da consulta e audiência pública que proporcionarão a construção coletiva deste contrato de programa. O objetivo da consulta popular é assegurar a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela concessionária no município, através da participação de moradores, empresários, associações e demais segmentos organizados. 

Todas as contribuições apresentadas através da consulta popular serão debatidas na audiência pública a ser realizada no dia 13 de agosto de 2019, às 18 horas, no Auditório da Prefeitura. A participação na audiência pública também será aberta a todo o público do município.

Veja as orientações sobe como participar da consulta e audiência pública acessando os documentos disponíveis a seguir:

Decreto 5.143/2019 - Estabelece o regulamento para a realização da Consulta e Audiência Pública sobre o contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Conceição da Barra

Convite para Consulta Pública

Edital de Convocação para a Audiência Pública

Minuta de contrato do programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Conceição da Barra

Formulário de Avaliação Contrato de Programa CESAN