O Conselho Municipal de Educação divulgou, nesta quinta-feira, dia 08 de novembro de 2018, as datas para a efetivação de rematrículas, pré-matrículas, transferências internas e novas matrículas nas unidades escolares de Educação Infantil e Educação Fundamental. As normas e procedimentos que regulamentam o ingresso e permanência dos alunos na Rede Municipal estão presentes na Resolução 056/2018.

 
Com base nas definições do conselho, as renovações de matrículas (rematrículas) para os alunos que já estão regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino terão início nesta sexta-feira (09/11), nas próprias escolas. O horário de atendimento, nas escolas que funcionam nos turnos matutino e vespertino, será das 07 às 18 horas. Já as unidades escolares que também funcionam no turno noturno estarão abertas das 07 às 21 horas.

De acordo com a Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 056/2018, o aluno deverá ter idade mínima de 01 (um) ano completo, ou a completar até 31/03/2019, para o ingresso na Educação Infantil, conforme determina a legislação (Res. CNE/CEB nº 6/2010).

Para o ingresso no Ensino Fundamental o aluno deverá ter a idade mínima de 06 (seis) anos completos, ou a completar até 31/03/2019, conforme legislação (Res. CNE/CEB nº 6/2010). Já para o ingresso no Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos (EJA) o aluno deverá ter a idade mínima de 15 (quinze) anos completos, de acordo com a Resolução nº 03/2010 do CNE/CEB e Art. 38, § 1°, I e II da Lei nº 9394/96.


CRONOGRAMA

O período de Renovação de Matrícula (REMATRÍCULA) dos alunos que desejam permanecer na mesma unidade da Rede Municipal de Ensino, no ano letivo de 2019, será de 09 a 14 de novembro de 2018. No ato da renovação da matrícula os pais, alunos maiores de 18 anos e/ou responsável legal, deverão apresentar cópia de comprovante de residência (talão de energia) atual e laudo médico para os alunos com deficiência ou transtornos globais. Já as TRANSFERÊNCIAS INTERNAS acontecerão entre os dias 19 e 21 de novembro de 2018.

O cadastro de PRÉ-MATRÍCULA deverá ser realizado, exclusivamente, no endereço eletrônico www.conceicaodabarra.es.gov.br, através do Sistema de Gestão Escolar - TECSYSTEM, no período de 03 a 07 de dezembro 2018. Quem preferir acessar o link direto para a solicitação de pré-matrícula e transferência, bastar clicar neste link.

A PRÉ-MATRÍCULA na Educação Infantil e na Educação Fundamental deverá ser feita pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei civil, para menores de 18 anos. No momento do cadastramento da PRÉ-MATRÍCULA será necessário informar: nome completo e data de nascimento do candidato; sexo; naturalidade; endereço completo; CPF; número de telefone; nome do pai e da mãe ou do responsável legal; CPF e endereço eletrônico do responsável; escola de origem; declaração sobre a existência de alguma deficiência e indicação de duas ou três opções de unidades escolares.Quem não tiver acesso à internet deve se dirigir a um dos pontos de apoio, localizados na EMEF Jorge Duffles Andrade Donati (Braço do Rio) e no Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal (NTEM), instalado no prédio da antiga EMEF João Bastos Bernardo Vieira (Sede), das 08:00h às 12:00h e de 13:30h às 17:30h, para realizar a pré-matrícula.

O resultado da PRÉ-MATRÍCULA será divulgado no site www.conceicaodabarra.es.gov.br, no link Chamada Pública Escolar, na Secretaria Municipal de Educação e nas Unidades Escolares, a partir do dia 14 de dezembro de 2018. A lista nominal de todos os candidatos “alocados” e “não alocados” ficará disponível no site www.conceicaodabarra.es.gov.br, dando maior transparência e lisura aos critérios adotados na alocação.


EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA

A EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA/1º Semestre), nas Unidades Escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, acontecerá no período de 18 a 21/12/2018. Para efetivação da Matrícula, é necessário que o nome do aluno conste na relação publicada no site www.conceicaodabarra.es.gov.br.

Os candidatos sujeitos ao processo de Pré-Matrícula que não confirmarem a Matrícula nas Unidades Escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Conceição da Barra no prazo previsto nos termos da presente Resolução perderão o direito à vaga reservada. Os candidatos “não alocados” deverão se dirigir ao Setor de Inspeção/SEME no dia 21 de dezembro de 2018 para maiores orientações.

*Acesse aqui a errata sobre o período de matrículas para novos alunos.