No dia 15 de dezembro às 8h30 na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, acontecerá a eleição e posse dos novos conselheiros e diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDECA para o término do mandato que ocorrerá em julho de 2024. O COMDECA é o órgão de formulação, fiscalização e avaliação de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência no âmbito municipal.

A deliberação para a realização desta eleição aconteceu durante a reunião da rede de serviços de proteção à criança e adolescente no dia 30/11 na SEMAS. Esta reunião foi parte integrante da capacitação dos conselheiros tutelares iniciada em outubro deste ano e conduzida pelo Procurador-Geral do município de Conceição da Barra, Dr. Silvio de Oliveira e pelo Procurador da Câmara Municipal, Dr. Paulo Roberto Cosme.

Nesta capacitação dos conselheiros tutelares, foi feita a articulação da rede de serviços de proteção a criança e adolescente e se avaliou a necessidade de uma nova eleição dos membros do COMDECA, tendo em vista a fragilidade e ausência deste órgão, nos espaços de diálogo sobre os serviços de proteção a criança e adolescente e a tentativa de melhorar a atuação deste conselho, já que é fundamental no sistema de garantia de direitos.

Para a condução deste processo, foram eleitos os membros da comissão eleitoral. O edital de convocação 001/2023, a programação da assembleia de eleição e os requerimentos de habilitação já se encontram publicados no site oficial da prefeitura de Conceição da Barra na aba dos conselhos.