A Secretaria Municipal de Educação – SEME em virtude do enfrentamento da pandemia COVID 19, atendendo a legislação pertinente, estará entregando aos pais ou responsáveis dos estudantes nas escolas da rede pública municipal e atingidas pela pandemia COVID-19, um kit merenda composto dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos nos termos da Lei Federal 11.947/2009 e Lei Federal 13.987/2020, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública oriunda da pandemia COVID-19.

Visando a Elaboração de um Cronograma para a entrega desses kits, A Secretária Municipal de Educação Ruth Novaes de Carvalho Rodrigues esteve reunida com os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), o Setor Municipal de Alimentação Escolar e a Responsável pela Bolsa Família na Educação.

Durante esta reunião extraordinária a Secretária Ruth fez uma explanação sobre a necessidade de prestar assistência às famílias dos alunos que estão passando por necessidades nesse período de pandemia. Ruth ressaltou ainda que estava  aguardando orientações da  União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/ES) e demais órgãos federais para tomar decisões juntamente com o Conselho de Alimentação Escolar, dividindo assim responsabilidades na execução da distribuição dos kits.

A Presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) Maria Aparecida Liandro de Souza, ressaltou a importância desta parceria nos trabalhos para o atendimento aos alunos da rede municipal. Também foi convidada à reunião a Senhora Germana Moraes, técnica responsável pelo Programa Presença, que monitora a frequência das crianças beneficiárias do bolsa família, Germana falou sobre o quantitativo de alunos por ela acompanhados entre outras informações pertinentes ao tema.

Segundo a Secretária Ruth e deliberação do CAE, com base na relação de alunos cadastrados no censo escolar, serão identificados aqueles com o NIS (Número de Identificação Social) um número de cadastro atribuído pela Caixa Econômica Federal às pessoas que são beneficiadas por algum projeto social e ainda não possui cadastro no PIS (Programa de Integração Social). Já os demais alunos que não estão inscrito no NIS serão identificados, e se houver necessidade, serão avaliados.

A Gerente responsável pela Alimentação Escolar Anne Margareth Carilo Póvoas destacou que será distribuído um kit e não uma cesta básica, de acordo com o “valor per capta” recebido pelo aluno, dentro do período mensal. Este kit que será avaliado pela nutricionista terá sua entrega acompanhada por profissionais da alimentação escolar, representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), profissionais das escolas e representantes do Conselho Municipal de Educação (CME). O cronograma com a data e locais das entregas será divulgada em breve.

Decreto Municipal nº 5.262 de 27/04/2020 – Click neste link: