Na última sexta-feira (28/09), a Prefeitura de Conceição da Barra apresentou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) para 2019. O valor total previsto na peça orçamentária a ser arrecadado pelos cofres do município é de R$ 97,99 milhões, cerca de 7,39% maior que o deste ano, de R$ 91,24 milhões.

PRINCIPAIS INCREMENTOS

No projeto enviado ao Legislativo Municipal, o governo também estimou acréscimos na verba salarial próximo de 4% para suportar a revisão e o crescimento vegetativo (quinquênios, assiduidades, ascensão...) das folhas de pagamentos dos servidores ativos e inativos. Também estão previstos no orçamento recursos adicionais na ordem de R$ 1,34 milhões, necessários para absorver reajuste do auxílio-alimentação aprovado no ano em curso, bem como, a inclusão de aproximadamente R$ 1,8 milhões necessários para dar cobertura ao plano de amortização do déficit previdenciário.

No que diz respeito aos recursos destinados ao Esporte, Lazer, Cultura e Turismo na ordem de R$ 2,58 milhões, o município pretende estimular a geração de emprego e renda com a participação cada vez mais ativa dos setores atuantes no desenvolvimento da economia local. Entre essas ações, merece destaque o apoio ao desenvolvimento e a participação da cultura barrense em eventos regionais e nacionais e o apoio à socialização das crianças e jovens através da participação das várias modalidades esportivas desenvolvidas no município.

MAIORES COTAS ORÇAMENTÁRIAS

Entre as pastas que terão maior orçamento estão: Fundo de Educação (novidade para 2019) - R$ 29,87 milhões; Fundo de Saúde - R$ 16,98 milhões; PREVICOB - R$ 10,8 milhões; Câmara de Vereadores - R$ 3,86 milhões e demais secretarias - R$ 36,46 milhões.

ENFRENTANDO DESAFIOS

O governo prevê no PLOA um total de R$ 6,42 milhões em investimentos em obras de calçamento, construção de escolas, unidades de saúde, obras de infraestrutura e reformas. O total a ser aplicado em investimentos é equivalente aos valores desembolsados no ano em curso; com isto, registra-se que a manutenção dos investimentos nos patamares de 2018 demonstra o enfrentamento dos desafios e a intenção de manter a economia municipal aquecida, mesmo diante de cenário econômico turbulento para os municípios do Estado e do País.

Finalizando, consta da peça orçamentária o valor de R$ 1,7 milhões destinados a quitação de dívidas, demonstrando assim o compromisso inarredável na manutenção da austeridade, seriedade e compromissos na gestão de recursos públicos.

Texto: Alex da Silva Moura – Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação