O prefeito Walyson José Santos Vasconcelos assinou, neste domingo (19/04), o Decreto  n° 5.261/2020, que estabelece as medidas para a reabertura do comércio local, redefine o horário de expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências. O ato do Executivo Municipal passa a valer nesta segunda-feira (20/04) e acompanha as determinações estabelecidas pelo Governo Estadual, através do Decreto n° 4635-R, expedido  no dia 17 de abril de 2020.

Conforme decretos anteriores, os estabelecimentos comerciais de Conceição da Barra permaneceriam fechados até o dia 30 de abril, entretanto, com a decisão do Governo Estadual de permitir a reabertura do comércio, a partir desta segunda-feira, a Administração Municipal estabeleceu as medidas que deverão ser observadas em todo o território barrense, tendo em vista a prevenção ao novo coronavírus (COVID-19). Além do uso obrigatório de máscaras por todos os funcionários e clientes, os estabelecimentos deverão reforçar a higienização das áreas de uso comum, disponibilizar dispenser com álcool 70° para utilização dos clientes, sinalizar e assegurar a distância mínima de um metro e meio entre os frequentadores, obedecer o limite de uma pessoa a cada 10m² de área de venda, entre outras ações preventivas. O horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais será apenas das 10 às 16 horas.

Farmácias, supermercados, padarias, restaurantes, lanchonetes e distribuidoras de água e gás continuam funcionando da mesma forma. Já hotéis, pousadas, academias e bancos permanecem sem liberação para funcionar.  Os eventos públicos que tenham aglomerações, como shows e torneios esportivos, também continuam proibidos.

FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA
As repartições públicas municipais que estavam operando apenas em regime de expediente interno retomarão o atendimento ao público após os feriados dedicados a Nossa Senhora da Penha e Tiradentes. Assim, a partir da próxima quarta-feira (22/04), os setores que executam rotinas administrativas terão expediente interno das 09 às 12 horas e atenderão às demandas externas exclusivamente no horário das 12 às 17 horas. Todos os servidores deverão utilizar máscaras que serão distribuídas pelas secretarias municipais e cada mesa de trabalho deverá ter um recipiente com álcool 70° para uso regular. No atendimento ao público também deverá ser observado o limite de uma pessoa a cada 10m² de área.