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O período de Efetivação das Matrículas dos alunos que participaram do Processo de Transferência Interna será nos dias 12 e 13 de Dezembro de 2023, na Unidade Escolar, o responsável legal deverá apresentar obrigatoriamente cópia dos documentos, que são:
a) Certidão de Nascimento ou Casamento, do aluno;
b) RG, caso o aluno possua;
c) CPF do aluno;
d) Cartão do SUS ou Documento Equivalente;
e) Cartão de Vacina atualizado com Declaração emitida pelos Órgãos de Saúde; (Lei Estadual nº 10.913 de 01 de Novembro de 2018) Resolução CME/CB 079/2020;
f) Número do NIS, caso possua;
g) Número do Cartão do Bolsa Família (ou equivalente) caso possua;
h) Comprovante de Residência (Talão Conta de Energia Elétrica, recente de até 2 meses) atual;
i) RG e CPF do Responsável Legal;
j) Laudo Médico nominal, emitido por médico especialista, para os alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento;
k) Declaração de utilização de transporte;
l) 1 Foto 3x4,
m) Declaração de Matrícula/ Histórico.
Os alunos que não efetivarem sua matrícula nos dias estabelecidos, perderão o direito a vaga.
Confira neste endereço abaixo os alunos classificados no processo de Transferência Interna no Sistema Municipal de Ensino: