A Secretaria Municipal de Educação (SEME) lança o Edital nº 01/2023, que estabelece as regras para a atribuição de Carga Horária Especial (CHE) a professores efetivos, para atuar na regência de classe no ano letivo de 2024, atendendo a necessidade de excepcional interesse público.

Os interessados deverão realizar a inscrição exclusivamente no site da Prefeitura de Conceição da Barra no período de 28/12/2023 a 05/01/2024 até às 23h59min.

A atribuição de Carga Horária Especial se dará em caráter temporário, no período abrangido pelo Calendário Escolar, e destina-se a atender as necessidades da Educação Infantil e Ensino Fundamental, nos seus anos iniciais e finais, bem como da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O processo de atribuição de CHE compreende as etapas de cadastro, seleção e concessão, conforme disposto no Edital 01/2023, disponível no site.

As horas trabalhadas na CHE serão remuneradas de acordo com o estabelecido no artigo 40 da Lei nº 2.043/1999.

Segue abaixo Edital Nº 01/2023 para a atribuição de Carga Horária Especial (CHE) :

Edital CHE Nº 01/2023

Portaria CHE