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A Secretaria Municipal de Educação (SEME) divulgou nesta quinta-feira, dia 07 de fevereiro de 2019, o resultado final do Edital 01/2019, que estabeleceu os critérios para a atribuição de Carga Horária Especial (CHE) aos professores efetivos que desejam atuar na regência de classe no ano letivo de 2019. O resultado final apresenta a classificação dos inscritos, após julgamento dos recursos interpostos ao resultado preliminar divulgado no dia 05 de fevereiro.
A atribuição de CHE se dará em caráter temporário, no período abrangido pelo calendário escolar e destina-se a atender às necessidades excepcionais de carga horária em regência de classe, nas situações previstas no Artigo 39, da Lei Complementar nº 2.043/99. Neste ano, a atribuição de CHE compreende o atendimento à Educação Infantil, Anos Inciais (1º ao 5º) e Finais (6º ao 9º) do Ensino Fundamental e também a Educação de Jovens e Adultos (EJA 1º e 2º Segmento).
A escolha para a CHE ocorrerá impreterivelmente no dia 08 de fevereiro de 2019, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, nos seguintes horários:
- Das 09 às 12 horas - Educação Infantil e Ensino Fundamental regular anos iniciais (1º ao 5º ano);
- Das 14h às 17 horas Ensino Fundamental regular anos finais (6º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos ( 1º segmento / 2º Segmento).
De acordo com o Edital 01/2019, Art. 19, “o candidato quando convocado deverá, OBRIGATORIAMENTE, apresentar a documentação que comprove o descrito no formulário de inscrição, impresso do site ou do email pessoal, datado e assinado, conforme consta no item 11, deste edital”. Ainda segundo o Edital, Art. 6, Inciso III , os candidatos deverão possuir habilitação em nível de licenciatura para a disciplina e modalidade em que se cadastrou como habilitado, devendo apresentar também a sua habilitação em nível de licenciatura para a área de interesse. Considera-se ainda o Art. 5º inciso II para o ato de escolha de vaga.
Acesse neste link o julgamento dos recursos interpostos ao resultado preliminar.