Dúvidas Frequentes Tributação

1 - Assuntos Gerais

1.1 - Obrigações tributárias do Município de Conceição da Barra
1.2 - Acompanhamento da arrecadação municipal

2 - ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza

2.1 - Fundamentação Legal
2.2 - Fórmula de cálculo
2.3 - Alíquotas
2.4 - Lista de Serviços tributáveis

3 - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana

3.1 - Fundamentação Legal
3.2 - Fórmula de cálculo
3.3 - Alíquotas
3.4 - Isenção parcial para aposentados e pensionistas
3.5 - Isenção total para beneficiários do Bolsa-Família
3.6 - Imunidade de templos religiosos
3.7 - Transferência de titularidade
3.8 - Revisão de cálculo

4 - ITBI - Imposto sobre a transmissão de bens imóveis inter-vivos

4.1 - Fundamentação Legal
4.2 - Fórmula de cálculo
4.3 - Alíquotas
4.4 - Imunidade na integralização de capital social
4.5 - Imunidade na extinção de pessoa jurídica
4.6 - Aquisição em arrematação

5 - COSIP - Contribuição de custeio do serviço de Iluminação Pública

5.1 - Fundamentação Legal
5.2 - Fórmula de cálculo
5.3 - Alíquotas
5.4 - Isenção para Produtor Rural
5.5 - Isenção para classe Baixa Renda

6 - Licenciamento de estabelecimentos