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Formulários e Requerimentos
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Questionario_liberacao_senha_nfse Esse questionário deve ser preenchido para liberação de acesso aos prestadores/tomadores de serviço estabelecidos no município. Os prestadores/tomadores de serviço de fora do município que vão fazer o recolhimento do ISS devem acessar o link: http://conceicaodabarraes.ereceita.net.br/ na Área Publica marcar a opção "Auto cadastro - Empresas de fora do município", efetuar seu cadastro e aguardar a liberação da prefeitura. Após liberação será encaminhado o e-mail com os dados para login.19/08/2024 doc 48 kB Baixar -
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Modelo Formulário DTI PMCB ITBI Formulário para preenchimento eletrônico da Declaração de Transmissão de bem Imóvel - DTI, para efeito de recolhimento do ITBI16/12/2021 dotx 179 kB Baixar Formulário - ITBI Formulário em PDF para preenchimento eletrônico da Declaração de Transmissão de bem Imóvel - DTI, para efeito de recolhimento do ITBI30/09/2025 pdf 204 kB Baixar -
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Formulário Pedido de Isenção COSIP - Atividade rural Modelo de requerimento para solicitar isenção da Contribuição de Iluminação Pública, aplicável aos consumidores que realizem atividades rurais, no perímetro rural (Pecuária, Agricultura, Armazenagem de produção rural) de Conceição da Barra.09/01/2022 pdf 81 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Formulário Pedido de Prescrição Tributária Modelo de requerimento para reconhecimento de Prescrição Tributária, aplicável quando decorrido o prazo de 5 (cinco) anos da constituição definitiva do crédito tributário.09/01/2022 pdf 78 kB Baixar
