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2016
| Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
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D 4.859-2016
FIXA AUMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE URBANO - MAR ABERTO
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03/01/2017 | 291 kB | Baixar | |
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D 4.858-2016
PERMITE O USO DE DUAS SALAS ONDE SE ENCONTRA A MARIA FUMAÇA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PARA A ART BARRA.
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03/01/2017 | 187 kB | Baixar | |
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D 4.857-2016
DISCIPLINA A PRATICA DE SOM AUTOMOTIVO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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29/12/2016 | 130 kB | Baixar | |
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D 4.856-2016
DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL
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29/12/2016 | 775 kB | Baixar | |
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D 4.855-2016
DECRETO DE NOMEAÇÃO DO PABLO ROBERTO DE OLIVEIRA MUNIZ - CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL 01/2012
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29/12/2016 | 65 kB | Baixar | |
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D 4.854-2016
EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ALCIONE RIBEIRO RONCHI
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28/12/2016 | 57 kB | Baixar | |
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D 4.853-2016
DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTROS - VERÃO 2016/2017 - ITAÚNAS
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28/12/2016 | 629 kB | Baixar | |
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D 4.851-2016
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CONCEIÇÃO DA BARRA - FUNBARRA, CRIADA PELA LEI COMPLEMETAR N.º 013/2006
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28/12/2016 | 410 kB | Baixar | |
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D 4.850-2016
ALTERA DECRETO N.º 4.718/2015 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA
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28/12/2016 | 304 kB | Baixar | |
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D 4.849-2016
DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE HERMÓGENES LIMA FONSECA
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28/12/2016 | 155 kB | Baixar | |
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D 4.848-2016
DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER DE EMERGENCIAL (MARGENS ESQUERDA DO RIO CRICARÉ - FRIESP E OUTROS)
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22/03/2018 | 137 kB | Baixar | |
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D 4.847-2016
EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA SILVIA DOS SANTOS MAIA
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28/12/2016 | 59 kB | Baixar | |
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D 4.846-2016
AUTORIZAÇÃO DE USO DE VIA PUBLICA - PRAÇA DO CAIS
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28/12/2016 | 72 kB | Baixar | |
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D 4.845-2016
PONTO FACULTATIVO 09 DE DEZEMBRO DE 2016
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28/12/2016 | 74 kB | Baixar | |
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D 4.843-2016
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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28/12/2016 | 471 kB | Baixar | |
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D 4.841-2016
PERMISSÃO DE USO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DO CAIS NOS DIAS 25 A 27/11/2016.
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29/11/2016 | 265 kB | Baixar | |
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D 4.840-2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO 14/11/2016
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10/11/2016 | 343 kB | Baixar | |
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D 4.839-2016
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2016 | 134 kB | Baixar | |
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D 4.837-2016
DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO PREFEITO JORGE DUFLLES ANDRADE DONATI
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07/11/2016 | 116 kB | Baixar | |
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D 4.836-2016
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28/10/2016.
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07/11/2016 | 60 kB | Baixar | |
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D 4.835-2016
ESTABELECE EQUIPE DE TRANSIÇÃO ENTRE GOVERNO ELEITO E ATUAL
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07/11/2016 | 191 kB | Baixar | |
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D 4.834-2016
DISPÕE SOBRE AJUSTES FINAIS NO GASTO DE PESSOAL, EM RESPEITO AOS LIMITES IMPOSTO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
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07/11/2016 | 213 kB | Baixar | |
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D 4833-2016
FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE IPTU - ANO 2016
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11/12/2016 | 287 kB | Baixar | |
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D 4832-2016
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 07/10/2016
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04/10/2016 | 159 kB | Baixar | |
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D 4830-2016
TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO DIEGO MONDONI SILVA, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4.513 DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
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04/10/2016 | 170 kB | Baixar | |
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D 4829-2016
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
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04/10/2016 | 1000 kB | Baixar | |
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D 4827-2016
PERMITE USO DE IMÓVEL (VARANDÃO) DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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04/10/2016 | 430 kB | Baixar | |
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D 4826-2016
ALTERA O DECRETO 4.791 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA FUNCIONAREM COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL
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26/09/2016 | 429 kB | Baixar | |
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D 4823-2016
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA FIXAR DE FORMA DEFINITIVA UM CRUZEIRO AO LADO A IGREJA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES - BUGIA.
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22/08/2016 | 324 kB | Baixar | |
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D 4822-2016
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
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22/08/2016 | 5575 kB | Baixar | |
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D 4821-2016
TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA SHEMILY GIUBERTI DOS SANTOS, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO 001/2012, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO 4.448/2013.
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22/08/2016 | 164 kB | Baixar | |
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D 4820-2016
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARILDE VILA NOVA DE OLIVEIRA.
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22/08/2016 | 164 kB | Baixar | |
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D 4818-2016
ALTERA O DECRETO 4.556 DE 20 DE JANEIRO DE 2014, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
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22/08/2016 | 178 kB | Baixar | |
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D 4817-2016
ALTERA O DECRETO 4.520 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
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22/08/2016 | 177 kB | Baixar | |
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D 4816-2016
ALTERA O DECRETO 4.465 DE 01 DE ABRIL DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
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22/08/2016 | 175 kB | Baixar | |
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D 4814-2016
AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE COBRANÇA.
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12/07/2016 | 1545 kB | Baixar | |
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D 4813-2016
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU, A ENTIDADE RELIGIOSA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
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12/07/2016 | 316 kB | Baixar | |
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D 4.812-2016
DISCIPLINA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRAQUEIRO, USO DE SOM AUTOMOTIVO E ESTACIONAMENTO DE ONIBUS NO DISTRITO DE ITAUNAS, CONCEIÇÃO DA BARRA.
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12/07/2016 | 551 kB | Baixar | |
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D 4.811-2016
REVOGA O DECRETO 4.794/2016 - QUE REGULAMENTA A LEI 1633/85
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12/07/2016 | 251 kB | Baixar | |
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D 4809-2016
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
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12/07/2016 | 529 kB | Baixar | |
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D 4808-2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE MAIO DE 2016.
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25/05/2016 | 188 kB | Baixar | |
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D 4807-2016
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, AFETADO PELO LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM - COBRADE - 1.4.1.1.0, EM CONFORMIDADE COM A IN/MI 01/2012.
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25/05/2016 | 2802 kB | Baixar | |
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D 4.806-2016
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 25/2011 QUE VERSA SOBRE A LEI ORGANICA DA PGM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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25/05/2016 | 1086 kB | Baixar | |
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D 4804-2016
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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03/05/2016 | 1486 kB | Baixar | |
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D 4803-2016
DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO O EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA O ENCERRAMENTO DO MANDATO NO EXERCÍCIO DE 2016.
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05/05/2016 | 2226 kB | Baixar | |
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D 4802-2016
DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE IMÓVEIS NOS BAIRROS NOVOS OU QUE TIVEREM NOVAS OCUPAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/05/2016 | 298 kB | Baixar | |
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D 4801-2016
ALTERA O DECRETO Nº 4.579 DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
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03/05/2016 | 358 kB | Baixar | |
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D 4800-2016
ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
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03/05/2016 | 345 kB | Baixar | |
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D 4799-2016
PERMITE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESDE QUE ATENDE AS CONDICIONANTES DEFINIDAS EM DECRETO.
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03/05/2016 | 312 kB | Baixar | |
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D 4798-2016
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANA SANTOS ROCHA.
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03/05/2016 | 167 kB | Baixar | |
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D 4797-2016
EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO.
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03/05/2016 | 182 kB | Baixar | |
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D 4796-2016
ALTERA O DECRETO 4.459 DE 29 DE MARÇO DE 2013, QUE EXONERA SERVIDORES NOMEADOS EM VIRTUDE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012.
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14/04/2016 | 170 kB | Baixar | |
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D 4794-2016
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.633 DE 22 DE OUTUBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/05/2016 | 4971 kB | Baixar | |
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D 4793-2016
ALTERA O DECRETO 4.448 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
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07/04/2016 | 203 kB | Baixar | |
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D 4792-2016
ALTERA O DECRETO 4.688 DE 06 DE JUNHO DE 2015, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS
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07/04/2016 | 510 kB | Baixar | |
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D 4791-2016
ALTERA O DECRETO 4.084 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA FUNCIONAREM COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL.
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07/04/2016 | 423 kB | Baixar | |
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D 4790-2016
ALTERA O DECRETO 4.730 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PMCB.
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07/04/2016 | 192 kB | Baixar | |
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D 4789-2016
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANA SANTOS ROCHA.
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07/04/2016 | 404 kB | Baixar | |
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D 4788-2016
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARCELA ANDRADE MARTINS LOURES.
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24/03/2016 | 288 kB | Baixar | |
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D 4787-2016
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA NOEMI RIBEIRO DANTAS FAGUNDES NASCIMENTO.
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24/03/2016 | 168 kB | Baixar | |
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D 4786-2016
ESTABELECE REGRAS PARA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR DO IMPOSTO IPTU/2015.
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23/03/2016 | 749 kB | Baixar | |
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D 4784-2016
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ITBI, A EMPRESA CASAGRANDE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
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23/03/2016 | 305 kB | Baixar | |
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D 4783-2016
PERMITE A EMPRESA CIRCO MUNDO MÁGICO SPACIAL, A UTILIZAR O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E BRAÇO DO RIO, EXCLUSIVAMENTE PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE CIRCO MUNDO MÁGICO SPACIAL.
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23/03/2016 | 316 kB | Baixar | |
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D 4782-2016
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR WALLACE OLIVEIRA MASCARENHAS.
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23/03/2016 | 162 kB | Baixar | |
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D 4.780-2016
Dispões sobre a área de embarque e desembarque de passageiros no período carnavalesco.
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23/03/2016 | 178 kB | Baixar | |
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D 4.779-2016
Credito adicional suplementar e faz remanejamento de dotações ao orçamento do corrente exercício.
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07/04/2016 | 82 kB | Baixar | |
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D 4778-2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE CARNAVAL
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23/03/2016 | 293 kB | Baixar | |
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D 4777-2016
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E INVENTÁRIO DOS BENS PÚBLICOS MÓVEIS, IMÓVEIS, INTANGÍVEIS E ALMOXARIFADO - COPEMIB
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23/03/2016 | 627 kB | Baixar | |
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D 4.776-2016
Permissão de uso das Vias Públicas para o Bloco Para-Rai
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23/03/2016 | 246 kB | Baixar | |
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D 4775-2016
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ROSENITA OLIVEIRA DELFINO.
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23/03/2016 | 153 kB | Baixar | |
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D 4774-2016
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA LUIZA FUNDÃO VIEIRA PEIXOTO.
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23/03/2016 | 150 kB | Baixar | |
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D 4773-2016
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE GASTO COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/03/2016 | 559 kB | Baixar | |
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D 4772-2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DOS ANCORADOUROS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA TRAVESSIA, POR BALSA, DO RIO CRICARÉ.
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23/03/2016 | 313 kB | Baixar | |
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D 4771-2016
CRIA O COMITÊ TÉCNICO EXECUTIVO - CTE E O COMITÊ CONSULTIVO E DESIGNA MEMBROS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
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23/03/2016 | 396 kB | Baixar | |
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D 4.770-2016
Credito adicional suplementar e faz remanejamento de dotações ao orçamento do corrente exercício.
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07/04/2016 | 92 kB | Baixar |
