2016

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D 4.859-2016
FIXA AUMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE URBANO - MAR ABERTO
03/01/2017 PDF 291 kB Baixar
D 4.858-2016
PERMITE O USO DE DUAS SALAS ONDE SE ENCONTRA A MARIA FUMAÇA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PARA A ART BARRA.
03/01/2017 PDF 187 kB Baixar
D 4.857-2016
DISCIPLINA A PRATICA DE SOM AUTOMOTIVO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/12/2016 PDF 130 kB Baixar
D 4.856-2016
DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL
29/12/2016 PDF 775 kB Baixar
D 4.855-2016
DECRETO DE NOMEAÇÃO DO PABLO ROBERTO DE OLIVEIRA MUNIZ - CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL 01/2012
29/12/2016 PDF 65 kB Baixar
D 4.854-2016
EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ALCIONE RIBEIRO RONCHI
28/12/2016 PDF 57 kB Baixar
D 4.853-2016
DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTROS - VERÃO 2016/2017 - ITAÚNAS
28/12/2016 PDF 629 kB Baixar
D 4.851-2016
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CONCEIÇÃO DA BARRA - FUNBARRA, CRIADA PELA LEI COMPLEMETAR N.º 013/2006
28/12/2016 PDF 410 kB Baixar
D 4.850-2016
ALTERA DECRETO N.º 4.718/2015 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA
28/12/2016 PDF 304 kB Baixar
D 4.849-2016
DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE HERMÓGENES LIMA FONSECA
28/12/2016 PDF 155 kB Baixar
D 4.848-2016
DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER DE EMERGENCIAL (MARGENS ESQUERDA DO RIO CRICARÉ - FRIESP E OUTROS)
22/03/2018 PDF 137 kB Baixar
D 4.847-2016
EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA SILVIA DOS SANTOS MAIA
28/12/2016 PDF 59 kB Baixar
D 4.846-2016
AUTORIZAÇÃO DE USO DE VIA PUBLICA - PRAÇA DO CAIS
28/12/2016 PDF 72 kB Baixar
D 4.845-2016
PONTO FACULTATIVO 09 DE DEZEMBRO DE 2016
28/12/2016 PDF 74 kB Baixar
D 4.843-2016
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/12/2016 PDF 471 kB Baixar
D 4.841-2016
PERMISSÃO DE USO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DO CAIS NOS DIAS 25 A 27/11/2016.
29/11/2016 PDF 265 kB Baixar
D 4.840-2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO 14/11/2016
10/11/2016 PDF 343 kB Baixar
D 4.839-2016
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2016 PDF 134 kB Baixar
D 4.837-2016
DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO PREFEITO JORGE DUFLLES ANDRADE DONATI
07/11/2016 PDF 116 kB Baixar
D 4.836-2016
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28/10/2016.
07/11/2016 PDF 60 kB Baixar
D 4.835-2016
ESTABELECE EQUIPE DE TRANSIÇÃO ENTRE GOVERNO ELEITO E ATUAL
07/11/2016 PDF 191 kB Baixar
D 4.834-2016
DISPÕE SOBRE AJUSTES FINAIS NO GASTO DE PESSOAL, EM RESPEITO AOS LIMITES IMPOSTO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
07/11/2016 PDF 213 kB Baixar
D 4833-2016
FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE IPTU - ANO 2016
11/12/2016 PDF 287 kB Baixar
D 4832-2016
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 07/10/2016
04/10/2016 PDF 159 kB Baixar
D 4830-2016
TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO DIEGO MONDONI SILVA, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4.513 DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
04/10/2016 PDF 170 kB Baixar
D 4829-2016
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
04/10/2016 PDF 1000 kB Baixar
D 4827-2016
PERMITE USO DE IMÓVEL (VARANDÃO) DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA
04/10/2016 PDF 430 kB Baixar
D 4826-2016
ALTERA O DECRETO 4.791 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA FUNCIONAREM COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL
26/09/2016 PDF 429 kB Baixar
D 4823-2016
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA FIXAR DE FORMA DEFINITIVA UM CRUZEIRO AO LADO A IGREJA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES - BUGIA.
22/08/2016 PDF 324 kB Baixar
D 4822-2016
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
22/08/2016 PDF 5575 kB Baixar
D 4821-2016
TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA SHEMILY GIUBERTI DOS SANTOS, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO 001/2012, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO 4.448/2013.
22/08/2016 PDF 164 kB Baixar
D 4820-2016
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARILDE VILA NOVA DE OLIVEIRA.
22/08/2016 PDF 164 kB Baixar
D 4818-2016
ALTERA O DECRETO 4.556 DE 20 DE JANEIRO DE 2014, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
22/08/2016 PDF 178 kB Baixar
D 4817-2016
ALTERA O DECRETO 4.520 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
22/08/2016 PDF 177 kB Baixar
D 4816-2016
ALTERA O DECRETO 4.465 DE 01 DE ABRIL DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
22/08/2016 PDF 175 kB Baixar
D 4814-2016
AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE COBRANÇA.
12/07/2016 PDF 1545 kB Baixar
D 4813-2016
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU, A ENTIDADE RELIGIOSA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
12/07/2016 PDF 316 kB Baixar
D 4.812-2016
DISCIPLINA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRAQUEIRO, USO DE SOM AUTOMOTIVO E ESTACIONAMENTO DE ONIBUS NO DISTRITO DE ITAUNAS, CONCEIÇÃO DA BARRA.
12/07/2016 pdf 551 kB Baixar
D 4.811-2016
REVOGA O DECRETO 4.794/2016 - QUE REGULAMENTA A LEI 1633/85
12/07/2016 pdf 251 kB Baixar
D 4809-2016
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
12/07/2016 PDF 529 kB Baixar
D 4808-2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE MAIO DE 2016.
25/05/2016 PDF 188 kB Baixar
D 4807-2016
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, AFETADO PELO LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM - COBRADE - 1.4.1.1.0, EM CONFORMIDADE COM A IN/MI 01/2012.
25/05/2016 PDF 2802 kB Baixar
D 4.806-2016
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 25/2011 QUE VERSA SOBRE A LEI ORGANICA DA PGM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
25/05/2016 pdf 1086 kB Baixar
D 4804-2016
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
03/05/2016 PDF 1486 kB Baixar
D 4803-2016
DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO O EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA O ENCERRAMENTO DO MANDATO NO EXERCÍCIO DE 2016.
05/05/2016 PDF 2226 kB Baixar
D 4802-2016
DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE IMÓVEIS NOS BAIRROS NOVOS OU QUE TIVEREM NOVAS OCUPAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2016 PDF 298 kB Baixar
D 4801-2016
ALTERA O DECRETO Nº 4.579 DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
03/05/2016 PDF 358 kB Baixar
D 4800-2016
ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
03/05/2016 PDF 345 kB Baixar
D 4799-2016
PERMITE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESDE QUE ATENDE AS CONDICIONANTES DEFINIDAS EM DECRETO.
03/05/2016 PDF 312 kB Baixar
D 4798-2016
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANA SANTOS ROCHA.
03/05/2016 PDF 167 kB Baixar
D 4797-2016
EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO.
03/05/2016 PDF 182 kB Baixar
D 4796-2016
ALTERA O DECRETO 4.459 DE 29 DE MARÇO DE 2013, QUE EXONERA SERVIDORES NOMEADOS EM VIRTUDE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012.
14/04/2016 PDF 170 kB Baixar
D 4794-2016
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.633 DE 22 DE OUTUBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2016 PDF 4971 kB Baixar
D 4793-2016
ALTERA O DECRETO 4.448 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
07/04/2016 PDF 203 kB Baixar
D 4792-2016
ALTERA O DECRETO 4.688 DE 06 DE JUNHO DE 2015, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS
07/04/2016 PDF 510 kB Baixar
D 4791-2016
ALTERA O DECRETO 4.084 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA FUNCIONAREM COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL.
07/04/2016 PDF 423 kB Baixar
D 4790-2016
ALTERA O DECRETO 4.730 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PMCB.
07/04/2016 PDF 192 kB Baixar
D 4789-2016
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANA SANTOS ROCHA.
07/04/2016 PDF 404 kB Baixar
D 4788-2016
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARCELA ANDRADE MARTINS LOURES.
24/03/2016 PDF 288 kB Baixar
D 4787-2016
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA NOEMI RIBEIRO DANTAS FAGUNDES NASCIMENTO.
24/03/2016 PDF 168 kB Baixar
D 4786-2016
ESTABELECE REGRAS PARA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR DO IMPOSTO IPTU/2015.
23/03/2016 PDF 749 kB Baixar
D 4784-2016
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ITBI, A EMPRESA CASAGRANDE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
23/03/2016 PDF 305 kB Baixar
D 4783-2016
PERMITE A EMPRESA CIRCO MUNDO MÁGICO SPACIAL, A UTILIZAR O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E BRAÇO DO RIO, EXCLUSIVAMENTE PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE CIRCO MUNDO MÁGICO SPACIAL.
23/03/2016 PDF 316 kB Baixar
D 4782-2016
EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR WALLACE OLIVEIRA MASCARENHAS.
23/03/2016 PDF 162 kB Baixar
D 4.780-2016
Dispões sobre a área de embarque e desembarque de passageiros no período carnavalesco.
23/03/2016 pdf 178 kB Baixar
D 4.779-2016
Credito adicional suplementar e faz remanejamento de dotações ao orçamento do corrente exercício.
07/04/2016 pdf 82 kB Baixar
D 4778-2016
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE CARNAVAL
23/03/2016 PDF 293 kB Baixar
D 4777-2016
INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E INVENTÁRIO DOS BENS PÚBLICOS MÓVEIS, IMÓVEIS, INTANGÍVEIS E ALMOXARIFADO - COPEMIB
23/03/2016 PDF 627 kB Baixar
D 4.776-2016
Permissão de uso das Vias Públicas para o Bloco Para-Rai
23/03/2016 pdf 246 kB Baixar
D 4775-2016
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ROSENITA OLIVEIRA DELFINO.
23/03/2016 PDF 153 kB Baixar
D 4774-2016
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA LUIZA FUNDÃO VIEIRA PEIXOTO.
23/03/2016 PDF 150 kB Baixar
D 4773-2016
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE GASTO COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/2016 PDF 559 kB Baixar
D 4772-2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DOS ANCORADOUROS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA TRAVESSIA, POR BALSA, DO RIO CRICARÉ.
23/03/2016 PDF 313 kB Baixar
D 4771-2016
CRIA O COMITÊ TÉCNICO EXECUTIVO - CTE E O COMITÊ CONSULTIVO E DESIGNA MEMBROS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
23/03/2016 PDF 396 kB Baixar
D 4.770-2016
Credito adicional suplementar e faz remanejamento de dotações ao orçamento do corrente exercício.
07/04/2016 pdf 92 kB Baixar