07/04/2015 12h57 - Atualizado em 31/08/2018 09h36

Administração discute a formação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente


A Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SMDEMA) reuniu representantes de diversas entidades, na última terça-feira (31/03), para discutir a formação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). As entidades representadas no encontro foram convocadas com base nas indicações da Lei Complementar Nº 13/2006, que em seu artigo 16 determina como deve se dar a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

O debate para a formação do conselho permitiu a explanação sobre o que é o Condema, suas atribuições e composição, esclarecendo as dúvidas a respeito da formação e objetivos deste órgão de defesa do meio ambiente.

O Condema é composto de 20 entidades de forma paritária, entretanto apenas participaram da reunião os representantes do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER); da SMDEMA; da Secretaria Municipal de Educação; da Secretaria Municipal de Agricultura; do Sindicato Rural de Conceição da Barra; do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF); do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA); da Polícia Militar do Espírito Santo; da Companhia de Polícia Ambiental; e de comunidades de moradores da zona rural do município.

Os participantes apresentaram a proposta de estruturação do Conselho nesse encontro. Contudo, como alguns dos representantes identificados pela lei municipal não estavam presentes, ficou acordada a promoção de outra reunião, para a efetiva formação do Condema.