A Administração Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, convida a todos a participarem da Cerimônia de Posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), a ser realizada na próxima sexta-feira, dia 08 de maio de 2015, às 14 horas, no Auditório da Prefeitura, e será aberto à participação de toda a comunidade.

A composição do COMDEMA está prevista no artigo 16 da Lei Complementar Nº 13/2006, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente e determina que o conselho seja composto por 20 membros, a serem indicados pelas entidades citadas nos incisos I a XX, do artigo 16.

A lei que institui o COMDEMA como um órgão superior de caráter consultivo, normativo e deliberativo, além de explicitar suas atribuições e estrutura, também determina, no §1° do artigo 16, que o conselho será presidido pelo representante da Secretaria de Meio Ambiente e, na sua ausência, pelo representante da Secretaria de Agricultura.