24/12/2015 14h15 - Atualizado em 31/08/2018 09h39

Comunicado aos contribuintes


A Administração Municipal informa que, por determinação judicial, os valores relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015 serão os mesmos do ano de 2014, com as devidas correções monetárias.

“Decisão judicial não se comenta, apenas se cumpre. Mas acreditamos que, num momento de crise profunda em todos os municípios, uma redução da base de cálculo do IPTU que nos remete a valores fixados há 17 anos, seja mais um desafio a vencermos”, argumenta o prefeito Jorge Donati. Além do mais, esses novos valores circunscritos a 2015 ficam desalinhados, em função de replicar os valores congelados há 17 anos, àqueles praticados nos municípios vizinhos, no Estado do Espírito Santo e no Brasil.

A Administração informa ainda, que os novos valores do IPTU 2015 serão divulgados no próximo mês de janeiro e o pagamento devido será em março de 2016, tendo em vista a dificuldade de se ajustar o sistema de cobrança informatizada aos parâmetros de 2014. Os contribuintes que já efetuaram o pagamento do IPTU 2015 a valores vigentes até então, terão as suas compensações promovidas em curtíssimo prazo.

“Certos de que haveremos de encontrar um caminho equilibrado para as necessidades financeiras do município ante à valorização exponencial dos imóveis, em função do bem sucedido projeto de reconstrução de Conceição da Barra, e à realidade de que o Brasil atravessa um momento de profunda crise de emprego e renda, com reflexos diretos na nossa população, apelamos para o bom senso e a serenidade na busca do bem comum”, conclui o prefeito.