A Prefeitura de Conceição da Barra promoverá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, dois dias de capacitação para os Conselheiros Tutelares e demais profissionais que integram o sistema de Garantia de Direitos do Município. O curso acontecerá no CRAS Quilombola, nos dias 13 e 14 de junho, sob a orientação da professora Maduca Lopes.

O Estatuto da criança e do adolescente, instituído em 1990, previu a criação do Conselho Tutelar como órgão encarregado de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. A capacitação especializada dos profissionais que atuam junto a estes conselhos se faz necessária na medida em que a falta dela, pode comprometer o serviço oferecido à comunidade.

Com o objetivo de promover maior clareza na atuação dos Conselheiros Tutelares junto ao Poder Judiciário, às Polícias Civil e Militar, bem como na intervenção junto à comunidade escolar, a capacitação orientará quanto à detecção de eventuais violações aos direitos de crianças e adolescentes, através da análise subjetiva de casos.

Também será enfatizada a formação básica do Conselheiro Tutelar como “defensor da criança e do adolescente”, dando-lhe conhecimento amplo de suas atribuições e demandas administrativas, como a confecção de ofícios, memorandos, notificações e demais expedientes.