O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) expediu edital de convocação para a eleição dos membros que irão compor a Nova Diretoria, para o biênio compreendido entre 2016-2018. O período de inscrição já está aberto e segue até o dia 10 de maio de 2016. As eleições acontecem em 12 de maio, quando serão escolhidos os 10 membros da Nova Diretoria, sendo cinco representantes da sociedade civil e outros cinco representantes do Poder Público Municipal.

Para efetivação do processo democrático de escolha, a representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social, deve estar inscrita e estar em dia com suas obrigações no CMAS. As inscrições devem ser realizadas na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada à Rua 17 de Abril, S/Nº - Vila dos Pescadores (Sede), onde também serão prestadas maiores informações e sanadas eventuais dúvidas sobre o processo eleitoral.


O QUE É O CMAS
Instituído pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município. Dois grupos de conselheiros compõem o CMAS: os representantes do poder público, indicados pelo Governo Municipal, e os representantes da sociedade civil, eleitos pelas entidades inscritas no CMAS.

São representantes da sociedade civil as entidades sociais prestadoras de serviços, as entidades de defesa dos usuários, e as entidades que representam os trabalhadores da área social. Já os representantes governamentais são os servidores que representam a prefeitura, e que atuam nas Secretarias Municipais.

Confira no link abaixo, a íntegra do Edital de Convocação para a eleição dos novos membros que irão compor a Diretoria do CMAS.