O prefeito Francisco Bernhard Vervloet assinou, nesta sexta-feira, dia 23 de março de 2018, o Edital de Convocação em Segunda Chamada, destinado à composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Conceição da Barra (COMDEMA). O prazo inicial para a inscrição de interessados em compor o conselho findou em 16 de março, mas restaram ainda 08 vagas a serem preenchidas por representantes da sociedade civil organizada, de entidades não governamentais e da iniciativa privada.
Quem tiver interesse em integrar o COMDEMA poderá se cadastrar para concorrer ao processo de renovação do conselho, até o dia 26 de março de 2018. A eleição ocorrerá no dia 03 de abril de 2018, no auditório da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, às 14 horas.
As vagas remanescentes deverão ser preenchidas por representantes de entidades de: Comitê de Bacia Hidrográfica com influência direta no território de Conceição da Barra; do setor da agricultura familiar de Conceição da Barra; do setor pesqueiro de Conceição da Barra; de Instituição de Pesquisa Científica e Acadêmica com atuação na área socioambiental e recursos naturais; da Concessionária de água, esgoto, resíduos sólidos; da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca; do Poder público Municipal vinculado à área de Educação, Cultura ou Turismo; do Governo Estadual responsável pela elaboração e execução de Política Pública para o Meio Ambiente e Recursos Hídricos, restando uma vaga para cada segmento.
Os interessados em concorrer ao pleito deverão se inscrever na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou preencher a ficha cadastral disponível no final desta matéria, juntar a documentação exigida no Edital de Convocação e entregar na referida secretaria, até do dia 26 de março de 2018.
O QUE É O COMDEMA?
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, criado por força do disposto no Art. 223 da Lei Orgânica Municipal, é um órgão colegiado de caráter consultivo, normativo e deliberativo integrante do Sistema Municipal de Meio Ambiente. O Conselho tem sua composição explícita no Art. 16, Lei Complementar Municipal Nº 13/2006, alterada pela Lei Complementar nº 43 de 14 de novembro de 2017.

Informações à Imprensa:
Texto: Iara Rodrigues dos Santos – Técnica em Meio Ambiente (SMDEMA)