A aquisição de alimentos para doação simultânea às unidades que atendam a pessoas em situação de segurança alimentar e nutricional é o tema da palestra que acontece na próxima sexta-feira, dia 15 de maio, a partir das 08 horas, no Centro de Referência da Assistência Social Negro Rugério (CRAS Quilombola), em Santana. O evento, que está sendo organizado pelo Governo Estadual, através do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), também conta com a colaboração da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Fibria e da Administração Municipal.
Além da palestra “Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Modalidade Doação Simultânea”, o CRAS Quilombola também sediará, neste mesmo dia, a Reunião Preparatória para a Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Os eventos são complementares, na medida em que a conferência trata das ações e iniciativas para se atingir as metas de erradicação da extrema pobreza e da fome, em todo o território. Já a palestra, orientará os envolvidos nestas ações (gestores, fornecedores, pequenos produtores da agricultura familiar e unidades recebedoras), a minimizar a burocracia na aquisição dos alimentos.
O PAA foi instituído pelo Art 19. da Lei nº 10.696/2003, com a finalidade de incentivar a agricultura familiar, por meio de ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos. Neste contexto, os fornecedores são os agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e os consumidores são as entidades governamentais e não governamentais que atendam à população em situação de insegurança nutricional.