O Conselho Municipal de Saúde de Conceição da Barra-ES – CMS/Conceição da Barra-ES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080/90 (Art. 7º) e 8.142/90 do Regimento Interno do CMS, e orientações contidas na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, Decreto № 003/91, Lei № 056/92, Lei № 210/04 e Lei № 222/05 convoca as Entidades e as Organizações da Sociedade Civil, representativas dos Segmentos dos Usuários, dos Trabalhadores em Saúde e Gestores/Prestadores de Serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Conceição da Barra-ES, a participarem das Assembleias para Eleição das Entidades ou Organizações que comporão o CMS/Conceição da Barra-ES, 2017/2019.

A inscrição das Entidades para participar da eleição deverá ser feita na Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição da Barra-ES, do dia 05 de dezembro ao dia 11 de dezembro de 2017.

O inicio do processo Eleitoral foi instituído na Resolução 010/2017 de 19 de outubro de 2017 do Conselho Municipal de Saúde de Conceição da Barra-ES.

A instituição da comissão acontecerá por meio de portaria municipal nº 362 de 26 de outubro de 2017, com os respectivos membros definidos em reunião ordinária de 17 de outubro de 2017, no qual será publicada e afixada na Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Conceição da Barra.

Confira os detalhes do processo eleitoral clicando no link abaixo.