13/12/2017 06h46 - Atualizado em 31/08/2018 09h44

Efetivação da matrícula na Rede Municipal de Ensino será realizada entre os dias 15 e 19 de dezembro


A Secretaria Municipal de Educação informa que devido a problemas técnicos no sistema não foi possível divulgar a lista nominal dos candidatos "alocados" e "não alocados" na última terça-feira. A equipe técnica da secretaria já está promovendo os ajustes necessários e a relação será publicada no site do município até a próxima quinta-feira (14/12). Sendo assim, o período de efetivação das matrículas foi adiado para 15 a 19 de dezembro e os alunos "não alocados" deverão procurar o Setor de Inspeção da SEME no dia 21 de dezembro.

Vale ressaltar que o processo de alocação dos alunos nas Unidades Escolares obedecerá aos critérios expostos no Artigo 11 da Resolução CME/CB nº 049, independentemente da automaticidade e observando-se a estrutura física de cada Unidade Escolar, bem como o tipo de atendimento prestado.

Assim, a preferência na alocação será dada à pessoa com deficiência; ao estudante que reside próximo à Unidade Escolar pleiteada, desde que tenha vaga; ao estudante que tenha irmão(s) estudando na Unidade Escolar, desde que tenha vaga e apresente o boletim escolar; e, em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.

No momento da efetivação da matrícula na Unidade Escolar, o aluno e/ou responsável legal deverá apresentar, obrigatoriamente, cópia dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Casamento do aluno; RG (caso o aluno possua); CPF do aluno; Cartão do SUS ou documento equivalente; número do NIS, caso possua; comprovante de residência (talão de energia) atual; RG e CPF do responsável legal; e Laudo médico nominal, emitido por médico especialista com data inferior ou igual a 06 (seis) meses, para os alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.