Nesta segunda-feira, dia 30 de maio de 2016, o prefeito Jorge Donati enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Substitutivo que encaminha a tabela de vencimentos atualizada e extingue outros cargos da alta administração municipal. O documento substitui o PL protocolizado na última quarta-feira (25/05), mas mantém os índices de reajuste de 11,36% para os profissionais do Magistério e de 11,68%, para os demais servidores.

Caso o PL seja aprovado pelo Legislativo, os percentuais de aumento salarial, que serão pagos em duas parcelas no segundo semestre deste ano, terão sua primeira parcela vigorando a partir de 1º de julho de 2016.

Como já havia sido informado em notas divulgadas anteriormente no site oficial do município, para se chegar aos índices e à definição do prazo para a efetividade do reajuste, o prefeito e sua equipe de Governo tiveram que analisar minuciosamente os recursos disponíveis e os impactos que esse aumento salarial teria sobre os percentuais de gastos com pessoal, atentando para os índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, tendo em vista a redução do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento, o Projeto de Lei protocolizado na Câmara, propõe a readequação da estrutura organizacional da Prefeitura, reduzindo o número de cargos da alta administração em mais de 20%: passando de 259 para 207 cargos. Como medida complementar, várias funções também sofreram redução no seu salário-base.

Os ajustes propostos demonstram que a valorização dos Servidores Públicos continua sendo prioridade para a Administração Municipal, que escolheu governar sob os princípios da Austeridade, Legalidade, Impessoalidade e Eficiência, não podendo permitir que o município assista a retrocessos em sua gestão.

Por isso mesmo, nenhuma decisão do prefeito e sua equipe de Governo é tomada de forma leviana, “a criatividade e inteligência são necessárias aos Poderes Estabelecidos, que devem buscar incessantemente a manutenção do alto nível da prestação dos serviços públicos, mesmos com o cenário de redução dos gastos públicos, que atingem, não só o Município de Conceição da Barra, mas todo o Brasil”, assegura o prefeito na exposição de motivos que encaminhou o PL à Câmara.

Confira as alterações propostas pelo Projeto de Lei Substitutivo clicando no link abaixo.