O Fórum Municipal de Educação (FME) e a Secretaria Municipal de Educação (SEME) realizarão, nesta sexta-feira (20/04), a partir das 08 horas, a Pré-Conferência Municipal preparatória para a III Conferência Municipal de Educação de Conceição da Barra (COMED-CB). O evento acontecerá no auditório da SEME, com a finalidade de apresentar o Relatório Anual de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação Lei (2.716/2015), bem como organizar a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) e a Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2018.

A III Conferência Nacional de Educação (CONAE) vem com o tema: A Consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica, a ser realizada em Brasília no mês de novembro. A CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade civil para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional. As contribuições e propostas do Documento Referência aprovada na Conferência Municipal serão encaminhadas às respectivas Conferências Estaduais.

A Conferência Municipal de Educação de Conceição da Barra CONAE/CONAPE 2018, acontecerá nos dias 26 e 27 de abril no auditório da Secretaria Municipal de Educação e debaterá oito eixos temáticos: O PNE na articulação do SNE: Instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação; Planos Nacionais e SNE: Qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais; Planos decenais, SNE e Gestão Democrática: Participação Popular e Controle Social.

Também serão debatidos os temas seguintes: Planos decenais, SNE e Democratização da Educação: Acesso, Permanência e Gestão; Planos decenais, SNE, Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão; Planos decenais, SNE e Políticas Intersetoriais de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação; Planos decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde; Planos decenais, SNE e Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social.

O município encontra-se em momento de avaliação e monitoramento do Plano Municipal Educação e vai apresentar os dados mensurados pela equipe técnica. Por isso, a comissão técnica, comissão avaliadora do Plano Municipal de Educação e comissão organizadora da conferência considera de extrema importância a participação de todos que debatem a educação para o fortalecimento democrático desse processo sobre políticas públicas municipal.