08/08/2014 11h31 - Atualizado em 31/08/2018 10h00

Município implementa ações da Política Nacional de Resíduos Sólidos


A Administração Municipal busca melhorar, cada vez mais, a qualidade de vida da população, e vem desenvolvendo ações para implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no município, acatando as determinações do Governo Federal quanto ao fim dos lixões.

Entra as medidas adotadas pela Gestão municipal está o cadastramento de todos os catadores de resíduos sólidos da cidade, em parceria com a Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação. Sob a orientação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SMDEMA), também, está sendo formada uma Associação de Catadores junto a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (ADERES).

O município providenciou a elaboração de cartazes e panfletos para promover a Educação Ambiental referente à Coleta Seletiva, em Itaúnas, onde já se encontra em fase de implantação o Projeto Piloto do Programa de Educação Ambiental com Ênfase em Resíduos Sólidos.

Para nortear essas ações, no dia 16 de julho, foi realizada uma ação conjunta entre a SMDEMA, a Secretaria Municipal de Ação Social, a Defesa Civil Municipal e a Polícia Militar, para fazer cumprir as condicionantes do Termo de Compromisso Ambiental (TCA-02), assinado pelo município, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), o Ministério Público do Espírito Santo e o Ministério Público do Trabalho. A ação resultou na execução do Auto de Intimação Ambiental no aterro controlado, onde os catadores notificados foram orientados a não catarem resíduos e fixarem habitações naquela área.

Atualmente, o local de depósito de resíduos sólidos, aterro controlado, encontra-se com área desocupada cumprindo determinações do Governo Federal de acordo com a Lei 12.305/2010.

A Prefeitura de Conceição da Barra continua trabalhando para aprimorar o controle ambiental e contribuir para o equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente.