A Administração Municipal informa que, em virtude de questões burocráticas, não firmou qualquer relação de apoio com os empresários que organizam o desfile do Bloco Pára Rai no Carnaval 2016, em Conceição da Barra. Isso significa que a Prefeitura não irá disponibilizar nenhum equipamento, a exemplo de trio elétrico, para dar suporte à apresentação dos artistas que irão animar os foliões deste bloco, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2016, domingo e segunda-feira de Carnaval.

Para haver a apresentação do bloco, tendo em vista a segurança dos foliões e o estrito cumprimento dos dispositivos legais, os organizadores do desfile do Pára Rai deverão apresentar as certidões exigidas por lei, assumindo todas as responsabilidades relativas aos eventos do bloco. Além disso, será feita a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS), conforme previsão legal, através da atuação fiscalizatória do município.

Caso seja mantida a programação mesmo sem o apoio da Administração Municipal (cessão de equipamento público), o horário disponível para a apresentação do bloco será somente das 18 às 20 horas, nos dias 07 e 08 de fevereiro, horários e dias que não comprometerão os eventos já programados pela Prefeitura.

Por fim, a Administração Municipal salienta que os responsáveis pelo Bloco Pára Rai não estão autorizados a utilizar o Brasão do Município ou qualquer outro símbolo alusivo à Gestão Municipal, na divulgação das suas ações no Carnaval 2016.

Atenciosamente,

Jorge Duffles Andrade Donati
Prefeito