O prefeito Jorge Donati assinou, no dia 27 de julho, o Decreto nº 4599/2014, que regulamenta o bônus por desempenho individual aos profissionais do magistério municipal, instituído pela Lei nº 2657, de 11 de junho de 2013. A lei foi sancionada com base na nova política de valorização do magistério, tendo como objetivo maior a melhoria e aprimoramento permanente da educação básica oferecida pela Administração Municipal.

Em termos práticos, o Decreto 4599/2014 prevê a destinação de até um salário a mais, por ano, ao profissional do magistério em efetivo trabalho na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a avaliação de desempenho de cada profissional. “A implantação do Plano de Incentivo e Meritocracia representa uma grande conquista para o magistério e para o governo municipal, especialmente porque vai utilizar critérios aderentes à evolução do desempenho profissional, como o conhecimento do trabalho executado, a assiduidade e a pontualidade do servidor, entre outros”, explica o prefeito.

O processo de bonificação por desempenho individual será desenvolvido pela Comissão de Avaliação de Desempenho (CAD), composta por membros da Secretaria de Educação, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal do Fundeb, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conceição, da Comissão de Magistério e do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura. Os critérios avaliados pelo CAD serão: pontualidade, assiduidade, conhecimento do trabalho, planejamento de atividades, relações interpessoais e iniciativa e capacidade de lidar com situações novas e inusitadas.

O Plano de Incentivo e Meritocracia passou a vigorar no último dia 05 de agosto, com o início do período avaliativo para o ano de 2014, que excepcionalmente findará no dia 15 de novembro. A partir do próximo ano, a avaliação de desempenho será realizada em duas etapas, nos períodos compreendidos entre os dias 1º de março a 30 de junho e 20 de julho a 15 de novembro. Em 2014, o bônus de até um salário base será disponibilizado no mês de dezembro e, a partir de 2015, será repassado aos profissionais em duas parcelas.

Uma reunião de trabalho foi realizada pela Secretária Municipal de Educação, Clarissa Magalhães Costa, para apresentar o detalhamento do Plano de Incentivo e Meritocracia aos profissionais do magistério. A equipe técnica da secretaria, diretores de escola, a Comissão do Magistério e o Presidente do Sindicato, Jovane Clarindo, participaram do encontro.

ASCENSÃO FUNCIONAL

Pelo menos mais 45 profissionais do magistério tem ainda mais um motivo para comemorar: o prefeito Jorge Donati assinou também o decreto que autoriza a ascensão funcional desses servidores, agregando mais valor às funções que eles desempenham. A ascensão funcional é garantida aos servidores públicos efetivos, a partir de critérios definidos que permitem a valorização do profissional, através de um sistema de carreira, baseado em níveis e classes.