O prefeito Jorge Donati expedirá, na próxima segunda-feira (31/08), decreto de reconhecimento de risco social, preparado para orientar a estratégia do município no enfrentamento à situação de grande impacto econômico e social provocada pela paralisação das atividades do Grupo Bertin/Infinity, em Conceição da Barra. A decisão de preparar esse decreto inédito foi tomada após reunião realizada, nessa última semana, entre o prefeito Jorge Donati e os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados (SINTRASS) e do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Açúcar e Álcool (SINTIAL).

O encontro proposto pela Administração Municipal teve o objetivo de analisar a atual situação dos trabalhadores que, há quase 60 dias, foram surpreendidos com a paralisação das atividades da Destilaria Itaúnas S/A (Disa) e da Infinity Itaúnas Agrícola S/A (Infisa), ambas comandadas pelo Grupo Bertin/Infinity desde 2007. Na reunião, da qual participaram o presidente do SINTRASS, Francisco Mauro Polidorio, o presidente do SINTIAL, Vilmar Paim e outros oito representantes dos trabalhadores, além do Coordenador Municipal de Defesa Civil, Jalmas Greis, o prefeito recebeu um ofício no qual é solicitada a ajuda do município, no sentido de proporcionar apoio jurídico, de assistência social e defesa civil aos empregados abandonados pelo Grupo Bertin/Infinity.

De acordo com as informações do SINTRASS e SINTIAL, aproximadamente 1.200 trabalhadores estão sem receber os seus vencimentos há quase três meses, passando por necessidades e inúmeros constrangimentos pelo atraso no pagamento das contas de água e energia, além do aluguel. Considerando que a maioria dos trabalhadores reside em Braço do Rio e na Sede do município de Conceição da Barra, o prefeito decidiu preparar um Decreto de Reconhecimento de Risco Social, autorizando a Procuradoria Municipal, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Coordenadoria de Defesa Civil a adotarem os procedimentos necessários para a busca de solução para a situação.

O delineamento do decreto foi definido em reunião realizada entre o prefeito, o Procurador Municipal Paulo Cézar Alves de Oliveira, o Subsecretário Mervaldo de Oliveira Faria, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, e os dirigentes dos sindicatos (SINTRASS e SINTIAL), Carlos Matinez e Vilmar Paim.

COMUNICADO ANTERIOR
No início deste mês, o prefeito Jorge Donati já havia divulgado um comunicado no qual manifestava “grande indignação pela forma omissa, irresponsável e desumana com que o Grupo Bertin/Infinity vem conduzindo as suas empresas instaladas na região, em especial a Disa e a Infinity”. Preocupado com o impacto social da interrupção das atividades agrícolas e da própria Disa, e na qualidade de empresário e sócio controlador da Donati Agrícola, o prefeito chegou a autorizar o arrendamento, para outra empresa sucroalcooleira do município, de todos os 18 mil hectares de área agrícola com cana-de-açúcar de sua propriedade, dentre os quais estão seis mil hectares cultivados no território de Conceição da Barra.

No documento, o prefeito também informou as ações que já estavam sendo adotadas pelo município, naquela ocasião: cadastramento dos trabalhadores, através da ação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Braço do Rio, campanha para a arrecadação de roupas e alimentos, atuação junto ao Ministério Público Federal do Trabalho com o propósito de buscar judicialmente a liberação do Número de Identificação Social (NIS) dos trabalhadores, permitindo-lhes a inclusão no Programa Bolsa Família, entre outras medidas.

O comunicado foi encaminhado às principais autoridades da região diretamente atingidas pela interrupção das atividades da Disa: prefeitos, vereadores, órgão do Poder Judiciário, além de lideranças comunitárias e religiosas.