O Poder Executivo Municipal encaminhou, nesta última semana, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o Plano Municipal de Educação (PME), para aprovação na Câmara de Vereadores de Conceição da Barra. Antes de enviar o Projeto de Lei para votação, a Administração Municipal já havia encaminhado cópia do documento final do PME para apreciação da Comissão de Educação do Legislativo. A matéria deverá ser votada em breve, uma vez que o prazo final para a sanção do prefeito e a consequente transformação do PL em legislação municipal finda no próximo dia 24 de junho.

O PME define os objetivos e caminhos que vão orientar a prática educativa nas escolas municipais, durante os próximos 10 anos, e foi uma construção coletiva que envolveu a participação de diversos segmentos da sociedade civil e a comunidade educacional do município. O texto final do PME, que dá os encaminhamentos para a transformação do plano em lei municipal, foi aprovado no dia 06 de maio de 2015, na plenária geral com o tema “Todos juntos planejando a próxima década”.

O Projeto de Lei encaminhado ao Legislativo, assim como o PME, engloba todo o sistema de ensino de Conceição da Barra, incluindo tanto as escolas estaduais quanto as municipais, além das instituições de ensino particulares e federal. O planejamento é direcionado aos campos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissionalizante à Distância, Formação de Professores e Valorização do Magistério, o Financiamento e a Gestão da Educação.