As atividades para a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) de Conceição da Barra terão continuidade na Plenária Geral da Conferência Pública de Educação que a Prefeitura promoverá nesta quarta-feira, dia 06 de maio de 2015, com o objetivo de sistematizar os resultados obtidos nos debates realizados no período de 28 a 30 de abril, no município. Esta etapa, que será realizada ao longo de todo o dia, a partir das 07:30H, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, é decisiva para a construção do PME, pois é a partir da plenária, com o tema “Todos juntos planejando a próxima década”, que serão dados os encaminhamentos para a transformação do plano em lei municipal.

A elaboração do PME é necessária para o cumprimento do artigo 214 da Constituição Federal, que o torna obrigatório em todos os municípios brasileiros, e do artigo 8º da Lei 13.005/2014, que determina que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei”.

O Plano Municipal de Educação deve ser elaborado com a participação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de pais, alunos, gestores escolares, profissionais da educação e iniciativa privada. O objetivo do PME é garantir a gestão democrática do ensino público, promovendo a melhoria na qualidade da educação em todo o sistema de ensino de forma participativa.

A partir da plenária, o Plano Municipal de Educação abrirá espaço para a conclusão de um documento composto pelos objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos. Depois de aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo prefeito, este documento será transformado em lei municipal.

O PME engloba todo o sistema de ensino de Conceição da Barra, incluindo tanto as escolas estaduais quanto as municipais. O planejamento é direcionado aos campos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissionalizante à Distância, Formação de Professores e Valorização do Magistério, o Financiamento e a Gestão da Educação.