O Executivo Municipal protocolou três importantes projetos de lei junto à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, dia 11 de junho de 2015. Os projetos de lei propõem reajustes salariais a serem incorporados nos vencimentos dos profissionais do magistério, dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, e dos demais servidores da municipalidade. Caso sejam aprovados, os índices já começam a ser aplicados em 1º de julho de 2015.

Apesar de orientação da Associação dos Municípios do Estado do Espírito (Amunes), através de nota oficial divulgada no último mês de abril, sugerir cautela na proposição de reajustes salariais para os servidores públicos municipais, tendo em vista o cenário de crise econômica e perda de receitas em todas as esferas governamentais, o prefeito Jorge Donati foi irredutível em sua decisão de assegurar a correção salarial para todos os funcionários públicos do município.

“A transparência, honestidade e austeridade de nossa gestão estão nos permitindo assumir essa posição de consolidação do plano de cargos e salários, cuja essência é a proteção inflacionária e a preservação do salário dos funcionários públicos de Conceição da Barra”, justifica o prefeito. “Essa conquista dos servidores municipais demonstra o êxito de nossas escolhas pelos caminhos corretos de excelência administrativa e respeito absoluto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, completa.

A aprovação dos projetos de lei protocolados pelo Executivo assegurará o reajuste de 13,01% nos vencimentos dos profissionais do magistério, conforme preconizado no Piso Nacional da categoria, um incremento de 13,44% nos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, e o reajuste de 8,8%, para os demais servidores. Com o objetivo de assegurar a revisão dos proventos a partir do próximo mês, o prefeito solicitou a apreciação dos projetos de lei em caráter de urgência, pelo Legislativo Municipal.